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de estudarmos juntos
Aqui, debatemos os mais variados
temas do Direito que tenha relação
com os Tribunais Superiores.
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começa onde o Direito
se transforma
O IRTS promove o estudo e o aperfeiçoamento do Direito nos Tribunais Superiores, conectando operadores do Direito, academia e sociedade por meio de pesquisas, eventos e produção de conteúdo. Atua na discussão de temas relevantes e na evolução da interpretação jurisprudencial, contribuindo para a transformação do Direito.
Tema 1280 reconhece as vítimas do desastre ambiental como consumidoras por equiparação e determina a aplicação do prazo previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor...
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